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Segurança pública: dever do Estado, direito e responsabilidade de todos
Proposta
Com base nos textos motivadores, redija um texto dissertativo sobre o tema “Segurança pública: dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”. No seu texto, aborde os aspectos a seguir.
- a)o que a Constituição atribui ao Estado e à sociedade na segurança pública;
- b)a prevenção como estratégia, ao lado da repressão;
- c)a relação entre segurança pública e direitos fundamentais.
Textos motivadores
Texto I
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: (...)
Constituição Federal, art. 144, caput. Ver no planalto.gov.br