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Capacidade contributiva e justiça tributária no Brasil

Proposta

Com base nos textos motivadores, redija um texto dissertativo sobre o tema “Capacidade contributiva e justiça tributária no Brasil”. No seu texto, aborde os aspectos a seguir.

  1. a)o princípio da capacidade contributiva;
  2. b)a relação entre tributação e desigualdade;
  3. c)a percepção do contribuinte sobre o retorno dos tributos.

Textos motivadores

  1. Texto I

    § 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

    Constituição Federal, art. 145, § 1º. Ver no planalto.gov.br