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Os desafios para garantir o direito à moradia nas cidades brasileiras
Proposta
A partir dos textos motivadores e do que você aprendeu ao longo da sua formação, escreva um texto dissertativo-argumentativo, na modalidade escrita formal da língua portuguesa, sobre o tema “Os desafios para garantir o direito à moradia nas cidades brasileiras”. Defenda um ponto de vista com argumentos bem organizados e termine com uma proposta de intervenção que respeite os direitos humanos.
Textos motivadores
Texto I
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Constituição Federal, art. 6º, caput. Ver no planalto.gov.br
Texto II
Art. 2º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;
Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), art. 2º, caput e inciso I. Ver no planalto.gov.br