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O enfrentamento das organizações criminosas no Brasil

Proposta

Com base nos textos motivadores, redija um texto dissertativo sobre o tema “O enfrentamento das organizações criminosas no Brasil”. No seu texto, aborde os aspectos a seguir.

  1. a)o que caracteriza uma organização criminosa;
  2. b)a integração entre os órgãos de segurança e inteligência;
  3. c)os efeitos do crime organizado sobre a sociedade e o Estado.

Textos motivadores

  1. Texto I

    § 1º Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

    Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas), art. 1º, § 1º. Ver no planalto.gov.br

  2. Texto II

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: (...)

    Constituição Federal, art. 144, caput. Ver no planalto.gov.br