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O controle de armas de fogo e a segurança pública

Proposta

Com base nos textos motivadores, redija um texto dissertativo sobre o tema “O controle de armas de fogo e a segurança pública”. No seu texto, aborde os aspectos a seguir.

  1. a)a regra geral sobre o porte de arma de fogo;
  2. b)a relação entre circulação de armas e violência;
  3. c)a fiscalização e o rastreamento de armas.

Textos motivadores

  1. Texto I

    Art. 6º É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para: (...)

    Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), art. 6º, caput. Ver no planalto.gov.br

  2. Texto II

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: (...)

    Constituição Federal, art. 144, caput. Ver no planalto.gov.br